IRS emigrantes: quem tem direito a desconto?

Emigrantes que queiram regressar a Portugal

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No dia 1 de janeiro de 2019, entrou em vigor o novo regime fiscal dos ex-residentes, que atribui um desconto de 50% no IRS aos emigrantes que regressem a Portugal.

Que emigrantes são abrangidos?

O novo regime de IRS para emigrantes não é aplicável a todos os contribuintes a viver fora de Portugal. Apenas podem beneficiar da redução de tributação, os contribuintes que cumpram os seguintes requisitos:

  • Tenham emigrado antes de 31 de dezembro de 2015;
  • Regressem a Portugal em 2019 ou em 2020;
  • Tenham a sua situação tributária regularizada;
  • Não tenham sido considerados residentes em território português em qualquer dos 3 anos anteriores;
  • Não tenham solicitado a sua inscrição como residente não habitual.

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